Após o presidente Michel Temer sancionar o novo Supersimples, parlamentares e executivos defensores dos pequenos negócios começaram a definir os próximos desafios do segmento.

O mais urgente é salvar a pele de 700 mil micro e pequenas empresas ameaçadas de serem excluídas do Supersimples por dívidas tributárias que somam R$ 21 bilhões.

Como prioridade máxima desponta o Mutirão da Renegociação lançada nesta quinta-feira pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

"Oebrae e as entidades todas estão irmanados com a regulamentação do parcelamento tributário para socorrer as empresas que estão no meio do caminho para que elas fiquem na trilha do desenvolvimento", afirmou. 

Regulamentação

O Comitê Gestor do Simples Nacional vai regulamentar o novo programa de parcelamento, que passou de 60 para 120 meses, e abrir prazo de 90 dias a adesão dos devedores.

"É um fôlego a mais para que os pequenos negócios continuem com as portas abertas e gerando empregos. Nós lutamos e conseguimos um prazo excepcional, ou seja, de exceção. Nós podemos refinanciar essas dívidas em até 120 meses", comemorou Afif. 

O Mutirão da Renegociação será ampliado para envolver também soluções para as dívidas bancárias, com aluguel e com fornecedores.

"Nós vamos abrir a temporada de renegociação para preparar esse universo para o desenvolvimento que começa a partir do ano que vem", previu.

Empresa Simples de Crédito

Conforme antecipado ontem pela coluna, o presidente Michel Temer vetou uma das novidades introduzidas no mercado financeiro, que seria a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC).

Segundo Afif, uma nova proposta será elaborada em conjunto pelo Sebrae com o Banco Central ao final do prazo de 90 dias, incluindo a regulamentação da ESC. Ele prefere, porém, destacar as conquistas alcançadas após quase dois anos de tramitação da matéria no Congresso.

Depósito recursal

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello (PR-SC), antecipou que o presidente Temer também vetou a redução, para micro e pequenas empresas, de 50% do depósito recursal na Justiça do Trabalho.

Trata-se de quantia exigida do empregador para recorrer de sentença desfavorável à instância superior. Os valores são de R$ 8.959,63, no caso de interposição de Recurso Ordinário; R$ 17.919,26, no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; e de R$ 17.919,26, no caso de interposição de Recurso em Ação Rescisória.

Um microempreendedor individual e uma multinacional pagam essas mesmas quantias.

"Conseguimos grandes avanços e não podíamos insistir em um ponto sob de perder os demais", justificou. "A luta continua", avisou, prevendo definir em breve novas ações e projetos que serão priorizados em 2017.